Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1715/2024 altera o Código Penal e  torna crime a violência moral contra a mulher. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

A proposta prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para o crime de violência moral, definido como injuriar, difamar ou caluniar a honra da mulher mediante atribuição, de maneira falsa, de um fato definido como crime, difamando-a de modo prejudicial à reputação, ou causar prejuízo à dignidade para interferir no desenvolvimento em sociedade, visando degradar ou controlar ações da vítima.

O texto é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo ele, a classificação da conduta como crime reforçará a proteção legal das mulheres, proporcionando punição aos agressores e incentivando denúncias de violência moral.

Relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que a inclusão do crime no Código Penal tem como objetivo a punição dos infratores responsáveis por atos de calúnia, difamação e injúria, quando direcionados às mulheres.